Por muitos anos, o debate sobre saneamento no Brasil girou em torno da falta de regras, de coordenação institucional e de financiamento. Esse diagnóstico já não descreve bem o cenário atual. Hoje, o país conta com marco legal atualizado, metas formais de universalização e um sistema oficial de informações mais completo, o SINISA, que passou a dar continuidade ao legado do antigo SNIS. O problema brasileiro, não é a ausência de norma; é transformar norma em rede implantada, ligação predial concluída e esgoto efetivamente tratado.
Os números oficiais mostram que ainda há um desafio enorme. No painel nacional mais recente do SINISA, com ano de referência 2024, apenas 62,30% da população total estavam atendidos por rede coletora de esgoto. Quando o recorte é por domicílios, o índice cai para 55,35%. A desigualdade territorial também chama atenção: enquanto o atendimento urbano da população chega a 68,44%, no meio rural ele é de apenas 4,75%. Em números absolutos, isso significa que cerca de 80,1 milhões de pessoas ainda estavam fora da rede coletora de esgoto no país.
No tratamento, o país também avançou, mas ainda está longe do ideal. O indicador oficial aponta 51,78% de esgoto tratado referido à água consumida e 85,16% de esgoto tratado referido ao esgoto coletado. A leitura desses dados sugere um ponto central: o Brasil melhorou a capacidade de tratar parte importante do esgoto que já consegue coletar, mas continua devendo na ampliação da coleta e na conexão de milhões de domicílios à rede. Não por acaso, o abastecimento de água já alcança 84,14% da população total, bem acima da cobertura de esgoto.
O marco legal também mudou o horizonte do setor. A legislação hoje determina que os contratos de saneamento estabeleçam metas para atender 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033. A ANA, por sua vez, passou a editar normas de referência para o setor, incluindo regras para universalização, indicadores operacionais e condições gerais de prestação dos serviços. Isso significa que o país já dispõe de direção regulatória mais clara do que no passado.
Também não faz mais sentido tratar o saneamento como um setor sem instrumentos de financiamento. O governo federal mantém linhas e programas ativos, como o Saneamento para Todos, financiado com recursos do FGTS, e o Novo PAC, que selecionou R$ 10,1 bilhões em investimentos para esgotamento sanitário na primeira etapa e, na seleção de 2025, informou R$ 5,6 bilhões em financiamento para ampliar a coleta e o tratamento de esgoto. Ao mesmo tempo, o capital privado participa cada vez mais da expansão do setor: segundo o BNDES, com base em dados do SINISA, 53% dos investimentos totais de 2024 foram feitos por concessionários privados.
Embora o investimento em saneamento tenha avançado nos últimos anos, os dados mais recentes ainda mostram a dimensão do desafio brasileiro. Segundo o SINISA 2025, com ano de referência 2024, o Brasil destinou cerca de R$ 2,58 bilhões especificamente ao tratamento de esgoto, valor equivalente a aproximadamente 0,022% do PIB nacional. Quando considerado o conjunto mais amplo do esgotamento sanitário, que inclui coleta, transporte, tratamento e demais estruturas do sistema, o investimento chegou a R$ 13,68 bilhões, ou cerca de 0,116% do PIB. Esses números reforçam a necessidade de ampliar os investimentos em soluções técnicas eficientes, como as Estações de Tratamento de Efluentes desenvolvidas pela Águas Claras Engenharia, voltadas à eficiência operacional, sustentabilidade e atendimento às exigências ambientais.
Para o Brasil, portanto, o desafio do esgoto deixou de ser apenas institucional e passou a ser sobretudo de escala, velocidade e priorização. O país já sabe onde precisa chegar e já tem instrumentos legais e financeiros para isso. O que falta é acelerar obras, reduzir o atraso nas áreas mais vulneráveis, enfrentar a desigualdade entre urbano e rural e ampliar a coleta para que o tratamento avance junto. É nesse ponto que engenharia, planejamento, gestão e execução voltam a ocupar o centro da agenda do saneamento.
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